EMENTA DE ACÓRDÃO EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO – APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO. PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTAQ PARA OPERAÇÃO NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. DECISÃO FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DA OUTORGA, EM VIRTUDE DA BAIXA DO CNPJ E DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número …
ACÓRDÃO Nº 680/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013821/2023-02 2. Interessado: Comercial Navemar Navegação Marítima Serviços Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta da Superintendência de Outorgas da ANTAQ (SOG) para a extinção do Termo de Autorização nº 360, de 06 …