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Ementa AC-683-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 683-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …

AC-683-2024

ACÓRDÃO Nº 683/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015841/2024-91 2. Interessado: TPNR Gestão Patrimonial e Participações Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de aprovação de alteração de controle societário de Terminal Portuário Privado, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …