EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PROTOCOLADO POR TERMINAL DE USO PRIVADO PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA DE GRANEL SÓLIDO ENQUANTO ULTIMADAS AS TRATATIVAS JUNTO À SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) PARA A OBTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO ONEROSA. DEFERIMENTO. Data …
ACÓRDÃO Nº 686/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020630/2023-99 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial protocolado pelo Terminal de Uso Privado (TUP) Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A., com fulcro no inciso …