EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DELIBERAÇÃO PELA PERDA DE OBJETO DA MATÉRIA EM EXAME, HAJA VISTA QUE A QUESTÃO DISCUTIDA CONSTOU DO ESCOPO DE DECISÃO ANTERIOR, PROFERIDA NO ÂMBITO DO ACÓRDÃO Nº 687-2024-ANTAQ, QUE CONTEMPLOU O MÉRITO DA DISCUSSÃO, CONSIDERANDO-SE EXAURIDA A APRECIAÇÃO DO TEMA PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 22 …
ACÓRDÃO Nº 260-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000860/2024-12 2. Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Contrato de Transição nº 1.381/2023, celebrado entre …
ACÓRDÃO Nº 131/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.027659/2024-82 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto pela Portos RS em face do …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE TERMO ADITIVO A CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ALTERAÇÕES PROVENIENTES DA CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSIÇÃO EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORIDADE PORTUÁRIA FIRMAR SUCESSIVOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO CASO NÃO SEJAM MANTIDAS AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 687/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019731/2023-17 2. Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Transição …