ACÓRDÃO Nº 69-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.013965/2021-99 Parte: RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (12.097.734/0001-10) Ementa: Análise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento. Inexistência de óbices, do ponto de vista concorrencial, para aprovação de pedido de substituição de área e de prorrogação de contrato. Indeferimento de pedido de recomposição do equilíbrio …