Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. PROCEDIMENTO E FLUXO PROCESSUAL. LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS POSTUÁRIOS. INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 69-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
ACÓRDÃO Nº 69/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008122/2022-51 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos processo que tratam da regulamentação das atividades da Assessoria Especial de Concessões – AEC e do fluxo dos processos de concessão e …