EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) E O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO MÚTUO DE ATUAÇÕES INSTITUCIONAIS, SEJA NA PREVENÇÃO E NA REPRESSÃO ÀS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, SEJA NA REGULAÇÃO, …
ACÓRDÃO Nº 692/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011345/2024-68 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) …