EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. OPERAÇÃO DE TERMINAL ESPECIALIZADO EM GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 698-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
ACÓRDÃO Nº 698/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020145/2023-15 2. Interessados: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA; Louis Dreyfus Company S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Administração …