EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DO DIREITO DE TONELAGEM COM LASTRO EM CASCOS DE EMBARCAÇÕES EM CONSTRUÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO EM DILIGÊNCIA PARA O ENCAMINHAMENTO À ANTAQ DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO EM EFICÁCIA E O RESPECTIVO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO ATINENTE ÀS EMBARCAÇÕES. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 …
ACÓRDÃO Nº 699/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013436/2023-57 2. Interessados: Posidonia Shipping & Trading Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise acerca do direito de tonelagem com lastro em cascos de embarcações em construção, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …