EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM OPERAÇÃO DE CABOTAGEM COM NAVIO ESTRANGEIRO AFRETADO POR VIAGEM. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE INFRAÇÕES ÀS NORMAS DA ANTAQ. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 70-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
ACÓRDÃO Nº 70/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014493/2024-34 2. Interessados: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil); Zemax Log Soluções Marítimas S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da apuração …