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Ementa AC-704-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA ARMAZENAMENTO DE CARGAS DE PROJETO EM TERMINAL MARÍTIMO. ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE CARGAS DE PROJETO E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS DESTINADOS À PLANTA DE HIDROGÊNIO E AMÔNIA VERDE. ANÁLISE DA RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA E SUSTENTÁVEL DO PROJETO, IMPACTOS ECONÔMICOS E ALINHAMENTO COM POLÍTICAS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NACIONAL. AUSÊNCIA DE IMPACTO OPERACIONAL …

AC-704-2024

ACÓRDÃO Nº 704/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022037/2024-68 2. Interessado: Proquigel Química S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Diretoria 2 – D2 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa Proquigel Química S.A. para obter uma nova autorização especial de armazenamento de cargas de projeto em seu Terminal …