EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ A CONCLUSÃO DE ANÁLISE DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 705-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 705/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020317/2022-70 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Sancoffee – Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda.; e Mediterranean Shipping Company – MSC. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados …