EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. OUTORGA DE NAVEGAÇÃO. QUESTIONAMENTO REFERENTE À AUTORIZAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. RESPOSTA NO SENTIDO DE INFORMAR A DESNECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE OUTORGA DE EBN PARA CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 706-2024 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 706/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015551/2024-47 2. Interessado: Baker Hughes Energy Technology do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta da empresa Baker Hughes (BH) Energy Technology do Brasil Ltda., solicitando informações referente …