EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO . RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS (AS BUILT). PROJETO EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO EM ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS. INVESTIMENTOS ADERENTES AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO E AO PLANO BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO (PBI). REALIZAÇÃO PARCIAL DO INVESTIMENTO PREVISTO EM PAVIMENTAÇÃO LEVE E …
ACÓRDÃO Nº 707/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001366/2024-75 2. Interessado: Ascensus TV PAR SPE S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao Contrato de Arrendamento nº 042/2021, de titularidade da …