ACÓRDÃO N° 3 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001328/2013-60. Parte: TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA – TGSC. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Embargos de Declaração interpostos pelo Terminal de Granéis de Santa Catarina – TGSC, em face de decisão exarada pela Diretoria da ANTAQ, por ocasião de sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de …
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