ACÓRDÃO Nº 325-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001319/2023-41 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da anuência da Agência para manutenção da aplicação de recursos financeiros para o melhoramento de …
ACÓRDÃO Nº 71-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.016353/2020-77 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) com vistas à obtenção de autorização para realização de investimentos em vias situadas fora da área de poligonal …