EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA PARA AS VIATURAS OFICIAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA AO DNIT POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 711-2024- ANTAQ. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 587-2025 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 587/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007611/2025-39 2. Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de isenção de cobrança de tarifa para as viaturas oficiais do …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA PARA VIATURAS OFICIAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT EM LINHA DE TRAVESSIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 711-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. …
ACÓRDÃO Nº 711/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019838/2024-46 2. Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de isenção de tarifa para viaturas do DNIT na travessia no Porto da Ceasa em Manaus/AM …