EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA. DEFERIMENTO COM RESSALVAS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO, PARA NOVOS REQUERIMENTOS DE ELEVAÇÃO DE PREÇOS. DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS DO REAJUSTE, CONTEMPLANDO EVENTUAIS FATOS EXTRAORDINÁRIOS QUE TENHAM IMPACTADO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA EMPRESA. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual. …
ACÓRDÃO Nº 725-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011327/2023-03 2. Interessado: Transportes Fluviais Taffarel Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados por empresa autorizada a operar na navegação de travessia do …