ACÓRDÃO Nº 730-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016018/2021-50 Parte: ARTUR SANTOS CARDOSO 60192496204 Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da …