EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES DE ARRENDAMENTO A SEREM PAGOS À AUTORIDADE PORTUÁRIA, A TÍTULO DE ANTENCIPAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual. Número da Reunião: 577 Número do acórdão: 743-2024 …
ACÓRDÃO Nº 743-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022696/2024-02 2. Interessado: Nordeste Logística I S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 568/2024-ANTAQ , ACORDAM os Diretores …