ACÓRDÃO Nº 758-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019317/2021-46 Parte: R. B. DE OLIVEIRA (11.340.519/0001-35) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária …