ACÓRDÃO Nº 760-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002809/2021-01 Parte: H. C. PANTOJA BARRA EIRELI (28.739.802/0001-37) Ementa: Pedido de registro de instalação de apoio portuário. Deferimento condicionado à emissão de Termo de Liberação de Operação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
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