EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE EXTENSÃO DO PRAZO FINAL DE PLANO DE TRABALHO ELABORADO COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE BASE DE DADOS PARA ACOMPANHAMENTO DO COMPORTAMENTO DE MERCADO DE COBRANÇA DE DEMURRAGE, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO FUTURO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONSTANTE EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/12/2024 – …
ACÓRDÃO Nº 760-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004460/2024-86 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de extensão do prazo final do plano de trabalho elaborado …