ACÓRDÃO Nº 763-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.020606/2021-98 Parte: R A MACIEL (05.205.097/0001-92) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da …