EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA OPERAÇÃO DE DESCARREGAMENTO DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL DE BARCAÇAS DIRETAMENTE PARA NAVIOS GRANELEIROS. A OPERAÇÃO PRESCINDE DE AUTORIZAÇÃO UMA VEZ QUE A CONSULENTE É EMPRESA AUTORIZADA PELA ANTAQ. A REGULARIDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PRETENDIDA DEPENDE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número …
ACÓRDÃO Nº 764-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020623/2024-78 2. Interessado: Terminal de Grãos Ponta da Montanha S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido vegetal de barcaças diretamente para navios graneleiros, ACORDAM os …