EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL. MINUTAS DE EDITAL E DE CONTRATO REFERENTES AO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 770-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
ACÓRDÃO Nº 770-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019928/2024-37 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, PPI, Infra S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões – SELC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do arrendamento de área destinada à movimentação …