ACÓRDÃO Nº 268-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020645/2024-38 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A.; Terminal de Veículos de Santos S.A.; Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A.; CMA Terminals Atlantic S.A.; CMA Terminals Project S.A.S. e outros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO INDIRETO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA DENTRO DO PRAZO DETERMINADO, SOB PENA DE SUA REVOGAÇÃO, SALVO RESTRIÇÃO IMPOSTA POR PARTE DE OUTRA AUTORIDADE PÚBLICA. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do …
ACÓRDÃO Nº 771-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020645/2024-38 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A., CMA Terminals Atlantic S.A., CMA Terminals Project S.A.S. e outros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de autorização para a transferência de controle societário …