ACÓRDÃO Nº 716/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008699/2022-63 2. Interessadas: Shineray do Brasil S.A.; BCI Comercializadora S.A.; BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S.A.; Platinum Trading S.A.; TDC Distribuidora de Combustíveis S.A.; ASA Indústria e Comércio Ltda.; CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, …
ACÓRDÃO Nº 776-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010579/2021-45 Parte: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Revogação de medida cautelar adotada pela ANTAQ para permitir que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de …
DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Revogada pelo Acórdão nº 776-ANTAQ, de 15 de dezembro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010579/2021-45 e ad …