Acórdão nº 122-2018-ANTAQ Processo: 50306.002039/2015-90 Parte: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (04.892.707/0033-98) Ementa: Trata o presente Acórdão do Pedido de Reconsideração formulado pela Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0033-98, domiciliada na Rua Marquês de Santa Cruz, nº 264 – Manaus/AM, em face de decisão proferida …
Acórdão Nº 82-2017-ANTAQ Processo: 50306.002039/2015-90 Parte: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC, entidade vinculada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, em …