ACÓRDÃO Nº 387-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.003639/2020-92 Parte: TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA (04.814.657/0001-43), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Atendimento ao disposto no item I do Acórdão nº 83-2021-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 83-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.003639/2020-92 Parte: TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA (04.814.657/0001-43), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela operadora portuária TERLOGS TERMINAL MARÍTIMO LTDA, em desfavor da autoridade portuária SCPAR Porto de São Francisco do Sul S/A – …