EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE MANUAL DE ATOS NORMATIVOS DA ANTAQ. ORIENTAÇÃO QUANTO À ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE CARÁTER REGULATÓRIO DA AGÊNCIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 89-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
ACÓRDÃO Nº 89/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018307/2024-36 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do Manual de Atos Normativos da ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …