RESOLUÇÃO Nº 6.794-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003416/2017-20, e tendo em vista o deliberado em sua 457ª Reunião Ordinária, realizada em 14 …
Acórdão nº 91-2018-ANTAQ Processo: 50300.003416/2017-20 Parte: FARSTAD SHIPPING LTDA. (02.873.539/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Farstad Shipping LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.873.539/0001-80, em face de decisão proferida no âmbito da 441ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/04/2018, levada a efeito …