ACÓRDÃO Nº 430/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008086/2024-98 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 91-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO VISANDO ACORDO EM PROCESSOS SANCIONADORES. PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO ANTAQ nº 72/2022, PARA CONTER HIPÓTESES QUE ESTABELEÇAM O SUJEITO PASSIVO DA COBRANÇA DE ARMAZENAGEM. ESTABELECIMENTO DE MATRIZ DE RISCO COM OS EVENTOS PASSÍVEIS DE GERAR OS CUSTOS ADICIONAIS E OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. DEFERIMENTO PARCIAL. Data da …
ACÓRDÃO Nº 91/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012117/2021-62 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito formulado pela Santos Brasil Participações S.A. objetivando proposta de acordo em relação a processos sancionadores …