ACÓRDÃO Nº 197-ANTAQ, DE DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.011633/2017-93 Parte: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.835.338/0001-51, quanto a suposta infração ao art. 32, XXXVIII, da Resolução nº 3.274/2014-ANTAQ. Acórdão: …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 197-ANTAQ, de 15 de abril de 2021, em virtude de erro material.