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Ementa AC-93-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO À AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 93-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …

AC-93-2025

ACÓRDÃO Nº 93/2025-ANTAQ 1. Processo: 50001.006473/2025-45 2. Interessado: Cidadão 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 9/2025 (SEI nº 2465311), por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência …