ACÓRDÃO Nº 268-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.020507/2018-19 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A – TPPF, contra decisão constante do Acórdão nº 97-2019-ANTAQ (SEI nº 0889000), posteriormente substituído pelo Acórdão …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 114-2019-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2019.