EMENTA DE ACÓRDÃO EXTINÇÃO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 99-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
ACÓRDÃO Nº 99/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010692/2017-44 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e …