Tag: Ação Judicial nº 2006.61.04.005554-4

3357-14

RESOLUÇÃO Nº 3.357 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. INDEFERE O REQUERIMENTO DE PROCEDÊNCIA DA EMPRESA LOCALFRIO S.A – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.568-ANTAQ, DE 11/12/2009. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do …

AC-62-2014

ACÓRDÃO N° 62-2014-ANTAQ Processo: 50300.001051/2006-46. Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, CNPJ nº 58.317.751/0001-16, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, indeferiu requerimento da …