Tag: Ação Ordinária nº 4016452-29.2013.8.26.0562

AC-03-2015

ACÓRDÃO N° 03 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000129/2014-15. Parte: PÉROLA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Sociedade de Propósito Específico – SPE, Pérola S.A., CNPJ nº 07.702.571/0001-17, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 365ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 25 de junho de 2014, entre outros, …