Tag: Acórdão 224-2023

AC-568-2023

ACÓRDÃO Nº 568/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011777/2023-98 2. Interessado: Rocktree Logistics PTE LTD 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 224-2023-ANTAQ, que conheceu de Consulta Regulatória e respondeu que a classificação da …