ACÓRDÃO Nº 500-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010424/2021-17 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001- 00). Ementa: Requerimento de registro de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), para operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros destinadas ou provenientes do transporte aquaviário regional. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 499-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016728/2019-65 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53). Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Infração capitulada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução ANTAQ nº 3.274. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª …
ACÓRDÃO Nº 498-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012100/2021-13 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45). Ementa: Solicitação de autorização, em caráter especial e de emergência, para armazenagem e movimentação de carga geral em Terminal de Uso Privado até então autorizado a movimentar e/ou armazenar somente granel sólido. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 496-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.004329/2020-95 Parte: PORTO GUARÁ LNFRAESTRUTURA SPE S A (32.787.154/0001-61). Ementa: Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP), para movimentação e armazenagem de graneis sólidos (soja, milho, farelo, açúcar, cevada, malte, adubos e fertilizantes) e líquidos (combustíveis e óleo vegetal). …
ACÓRDÃO Nº 495-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010585/2021-01 Parte: CORDEIRO NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (34.367.439/0001-79). Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 494-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010422/2021-10 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00). Ementa: Solicitação de registro de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 487-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015133/2020-26 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Ementa: Dúvida jurídica suscitada pela Gerência de Regulação da Navegação Interior (GRI). Competência da ANTAQ para regular e fiscalizar o serviço de transporte aquaviário de travessia que se encontra em diretriz de rodovia federal. Confirmação da competência da …
ACÓRDÃO Nº 486-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001272/2019-39 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Ementa: Minuta de Resolução. Tema 4.5 da Agenda Regulatória do biênio de 2018/2019. Aprimoramento e institucionalização do fluxo de elaboração normativa e de uso da ferramenta de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 485-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011647/2020-11 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Revisão de ofício da deliberação recorrida. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 484-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015807/2020-92 Parte: GEONAVEGAÇÃO S.A (12.184.506/0001-87) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de multa. Instauração de processos administrativo sancionador com vistas à extinção da autorização por cassação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …