ACÓRDÃO Nº 265-ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.006373/2020-30 Parte: EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (24.358.329/0001-97) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela empresa EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por meio do documento SEI nº 0986860, por meio da qual junta aos autos documentos complementares para atendimento do Instrumento Convocatório veiculado no Anúncio …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 264/2021-ANTAQ Processo: 50300.011214/2017-51 Parte: CIA DE NAVEGACAO NORSUL (33.127.002.0002-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 002910-6 (SEI nº 0390433), em desfavor da empresa COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL, por supostamente ter cometido infração tipificada no inciso XV do artigo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 263/2021-ANTAQ Processo: 50300.021099/2020-29 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2021, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 262-2021-ANTAQ Processo: 50300.002251/2019-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo criado com o fito de dar cabo ao desenvolvimento das ações necessárias para a consecução do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, qual seja: “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 261/2021-ANTAQ Processo: 50300.001765/2021-93 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposição da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária Bienal da ANTAQ, para o período de 2021/2022, cuja finalidade é dar publicidade aos objetivos e ações prioritárias no âmbito do sistema aquaviário nacional, bem como orientar as …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 260-2021-ANTAQ Processo: 50300.019871/2020-42 Parte: OLIVEIRA ENERGIA S.A (04.210.423/0009-44) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa OLIVEIRA ENERGIA S/A, acerca da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº 004624-8 (SEI nº 1174619), lavrado em 20/10/2020, pela …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 259/2021-ANTAQ Processo: 50300.008683/2020-99 Parte: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão de dispositivo constante no art. 2º da Resolução nº 7.916-ANTAQ, de 4 de agosto de 2020 (SEI nº 1101860), que condicionou a entrada em operação a que se refere o do Termo de Autorização nº 1.785-ANTAQ (SEI nº 1101859) …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 258/2021-ANTAQ Processo: 50314.002734/2013-91 Parte: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de renúncia de outorga apresentado pela empresa COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A, autorizada a construir e explorar Terminal de Uso Privado – TUP, no município de Canoas/RS, nos termos do Contrato de Adesão nº 012/2016 (SEI nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 257/2021-ANTAQ Processo: 50300.006602/2021-05 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que visa à obtenção de autorização em caráter especial para realização de testes de comissionamento para início de operação de movimentação e armazenagem de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 256/2021-ANTAQ Processo: 50300.007150/2021-71 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A, que visa à obtenção de autorização em caráter especial para operar seu Terminal de Uso Privado – TUP, localizado em São Gonçalo/RJ, com fundamento no disposto no art. 49 da Lei 10.233, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 255/2021-ANTAQ Processo: 50300.014257/2018-70 Parte: ASSOCIACAO COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTEZANAIS Z 42 DE JURUTIPA (02.259.912/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela ASSOCIACAO COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS Z-42 DE JURUTI/PA, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro na …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 254/2021-ANTAQ Processo: 50300.019356/2018-48 Parte: AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A (03.798.096/0001-73) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca do Relatório Final de Execução dos Investimentos (“As Built”) da empresa AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A, referente à prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento DP/10.2001, de forma a atender os dispositivos …