EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 117-2021-ANTAQ Processo: 50300.015027/2019-17 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A (SCPAr Porto de Imbituba), inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 004254-4 (SEI nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 109-2021-ANTAQ Processo: 50300.013948/2020-71 Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITO MARÍTIMO, ADUANEIRO E PORTUÁRIO (35.198.030/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de Consulta Regulatória formulada pela Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário – ANDMAP, conforme documento SEI nº 1104498, em razão da edição da Resolução nº 811-ANP, de 16/03/2020, pela Agência Nacional …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 108-2021-ANTAQ Processo: 50300.005898/2020-58 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM – ABAC (30.028.880/0001-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito formulado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem – ABAC, conforme documento SEI nº 1002515, na qual a interessada analisa pontos específicos da Resolução nº 811-ANP, de 16/03/2020. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 94-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.021098/2020-84 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise das contribuições advindas da Audiência Pública nº 20/2020-ANTAQ, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 92-2021-ANTAQ Processo: 50300.022868/2020-14 Parte: CRAS AGROINDUSTRIA LTDA (14.777.639/0007-88) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa CRAS AGROINDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.777.639/0007-88, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 91-2021-ANTAQ Processo: 50300.014482/2020-21 Parte: ESQUIVEL & MARQUES LTDA (37.095.256/0001-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa ESQUIVEL & MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.095.256/0001-30, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio de transporte aquaviário, nos termos do inciso V do art. 2º …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 90-2021-ANTAQ Processo: 50300.001324/2018-96 Parte: BENEVIDES MADEIRAS LTDA (03.278.503/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa BENEVIDES MADEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.278.503/0001-11, para registro de instalação portuária, conforme inciso V do art. 2º, da Resolução Normativa nº 13/2016. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 89-2021-ANTAQ Processo: 50300.002921/2021-33 Parte: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA (07.794.294/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de desdobramento do Termo de Autorização nº 542-ANTAQ, emitido em favor da empresa MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.294/0001-10, para cada umas das linhas de transportes …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 88-2021-ANTAQ Processo: 50300.001221/2021-21 Parte: J. C. M. NAVEGACOES EIRELI (36.517.029/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa J. C. M. NAVEGAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 36.517.029/0001-92, para operar na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 87-2021-ANTAQ Processo: 50300.020363/2020-15 Parte: ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela empresa ECOPORTO SANTOS S/A, inscrita no CNPJ nº 02.390.435/0001-15, por meio da Carta TCON JURCE 00112/20 (SEI nº 1179381), de 03/11/2020, na qual apresenta Tabela de Preços Gerais – TPG, revisada, em observância à …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 86-2021-ANTAQ Processo: 50300.011647/2020-11 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, inscrita no CNPJ nº 58.188.756/0002-77, por meio da Carta JUR 151.2020 (SEI nº 1074973), de 30/06/2020, na qual apresenta nova versão Tabela de Preços Gerais – TPG, …
ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.001078/2021-78 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido apresentado pela empresa ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.923.609/0005-45, visando à obtenção de autorização em caráter emergencial e especial para movimentação de …