ACÓRDÃO N° 91 -2014-ANTAQ Processo: 50312.000246/2014-40 Parte: STAR SHIPPING SERVIÇOS PORTUÁRIOS – EPP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Star Shipping Serviços Portuários – EPP, CNPJ nº 09.281.629/0001-21, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 368ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 7 de agosto de …
ACÓRDÃO N° 89 -2014-ANTAQ Processo: 50312.000083/2014-03 Parte: ZENITH MARÍTIMA LTDA. – EPP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Zenith Marítima Ltda. – EPP, CNPJ nº 04.978.039/0001-39, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, que por meio de seu Despacho nº 26/2014, de 10 de …
ACÓRDÃO N° 88 -2014-ANTAQ Processo: 50306.000089/2014-51 Parte: E. C. P. DO AMARAL – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa . C. P. DO AMARAL – ME, CNPJ nº 18.704.206/0001-68, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 366ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 3 …
ACÓRDÃO N° 63 -2014-ANTAQ Processo: 50312.001623/2013-87. Parte: VALE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Vale S.A., CNPJ nº 33.952.510/0001-54, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária no valor de …
ACÓRDÃO N° 55 -2014-ANTAQ Processo: 50301.002027/2012-62. Parte: NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Nit Sea Navegação Ltda., CNPJ nº 08.519.036/0001-98, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade …
ACÓRDÃO N° 54 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000325/2008-41. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ que, em seu Ofício …
ACÓRDÃO N° 53 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001540/2013-27. Parte: J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa J. A. Leite Navegação Ltda., CNPJ nº 04.355.608/0001-90, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 353ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, reiteirou a inabilitação …
ACÓRDÃO Nº 044-2014-ANTAQ Processo: 50305.002507/2012-93. Parte: JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Jarumã Rodofluvial Ltda., CNPJ nº 01.570.147/0001-80, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária …