ACÓRDÃO Nº 111-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000748/2014-18 2. Interessado: Concais S.A. 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, de titularidade da empresa Concais S.A., em virtude de eventos pretéritos, ACORDAM os Diretores da …
RESOLUÇÃO Nº 6.301-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 08490.009622/2013-63 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …