EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E RELEVÂNCIA, PARA DISPENSA DE CIRCULARIZAÇÃO E DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO (EBN) PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA DESTINADA A OPERAÇÃO DE SALVATAGEM. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, NA MODALIDADE “POR TEMPO”, PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM EM SUBSTITUIÇÃO À EMBARCAÇÃO QUE SERÁ SUBMETIDA À DOCAGEM. DEFERIMENTO DESDE QUE ATENDIDAS AS CONDICIONANTES DE VERIFICAÇÃO, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE CIRCULARIZAÇÃO, QUANTO À INEXISTÊNCIA OU INDISPONIBILIDADE DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA BRASILEIRA DO TIPO E PORTE ADEQUADOS …
ACÓRDÃO Nº 61-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001626/2024-11 2. Interessado: AWS Engenharia, Consultoria, Inspeção e Certificação Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Pedido de Autorização, em caráter de urgência e relevância, para dispensa de circularização e da obrigatoriedade de utilização …
ACÓRDÃO Nº 50-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021771/2023-29 2. Interessado: Log-In Logística Intermodal S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação apresentada pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Log-In Logística Intermodal S.A. visando ao afretamento de embarcação estrangeira, na modalidade “por …
ACÓRDÃO Nº 8-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009472/2023-16 2. Interessado: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. acerca da possibilidade de utilização de uma embarcação estrangeira, afretada na modalidade “por …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM SUPORTE EM AFRETAMENTO A CASCO NU DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA DE PROPRIEDADE DE EMPRESA ESTRANGEIRA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA POR TEMPO NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CONTÊINER. RESTRIÇÕES À NAVEGAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA. EXISTÊNCIA DE PONTOS CRÍTICOS PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO EVIDENCIADOS. IMPORTÂNCIA DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA LINHA DE TRANSPORTE DE CONTÊINERES POR CABOTAGEM PARA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. BLOQUEIO PARCIAL EM CIRCULARIZAÇÃO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS. MODALIDADE DE AFRETAMENTO POR TEMPO (ÚNICA VIAGEM). NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. DEFERIMENTO. RATIFICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ADOTADAS AD REFERENDUM Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do acórdão: 266-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
ACÓRDÃO Nº 667-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012472/2021-31 Parte: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA (12.539.110/0001-05) Ementa: Consulta sobre uso de tonelagem de Balsa Lançadora de Jaquetas para afretamento de embarcação estrangeira a ser registrada no Registro Especial Brasileiro (REB). Limitação à composição da tonelagem das embarcações típicas constantes da frota da empresa. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 75-2020-ANTAQ Processo: 50300.007297/2020-80 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar administrativa protocolada pela ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ, em 17/04/2020, nos termos da Petição SEI nº 1019696, em face e com …
RESOLUÇÃO Nº 7.676-ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002206/2020-10 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …
RESOLUÇÃO Nº 7.400-ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018723/2019-77, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Deferir o pleito …
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