Tag: Afretamento de embarcação estrangeira

6971-19

RESOLUÇÃO Nº 6.971-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014901/2018-18 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …