ACÓRDÃO Nº 41-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013965/2023-51 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta para elaboração da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …