ACÓRDÃO Nº 584-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002762/2011-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 – Atualização da Norma que …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE AFRETAMENTO A RESPEITO DE COMPARTILHAMENTO DE EMBARCAÇÃO AFRETADA POR MAIS DE UM AFRETADOR E DE CESSÃO DE TONELAGEM ENTRE EBNS E NÃO-EBNS. CONCLUSÃO DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 211-2024 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 211/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001825/2023-30 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do tema 2.2 da Agenda Regulatória 2022/2024 – Flexibilização das regras de afretamento a respeito de compartilhamento de embarcação afretada por …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. EIXO 3.1 – INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS – INOVAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 14.047/2020. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 20-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias. …
ACÓRDÃO Nº 14-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014796/2022-95 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento da Análise de Resultado Regulatório da Resolução Normativa-ANTAQ nº 13/2016, que visa avaliar o impacto e a eficácia da …