DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018329/2021-53 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, …
Despacho de Julgamento nº 47/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ALBENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ 01.324.011/0001-90) CNPJ: 01.324.011/0001-90 Auto de Infração nº: 002710-3 (SEI 0302298) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 01.324.011/0001-90. DEIXAR DE PRESTAR O SERVIÇO AUTORIZADO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.353-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. (Extinto pela Deliberação-DG nº 264-ANTAQ, de 18 de outubro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII, do art. 4º, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei …
RESOLUÇÃO Nº 4.989-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 264-ANTAQ, de 18 de outubro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …